Desde 1 de julho de 2021 que o pagamento de IVA do e-commerce na UE, referente a esta atividade comercial transfronteiriça entre empresas e consumidores, é obrigatório. Uma medida que abrange todos os intervenientes do e-commerce – lojas online, canais de venda online, consumidores finais da UE e serviços postais e de entregas – e …
A partir de 1 de julho, as novas regras do IVA europeu entrarão em vigor em Portugal. A partir desta altura, as empresas terão de adaptar-se a estas novas regras para conseguirem dar resposta às exigências. A medida, destinada especificamente ao comércio eletrónico, visa simplificar os procedimentos comerciais, reduzindo os encargos administrativos e diminuindo o …
RGPD: 12 passos para preparar a sua empresa O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) está prestes a ter aplicação obrigatória em todos os países da União Europeia (EU). O que significa que, a partir de 25 de maio, as empresas que não cumprirem as exigentes regras de tratamento e segurança dos dados podem …
Este artigo será atualizado à medida que forem introduzidas novidades nesta matéria. Última atualização a 21/04/2020 Ciente de que urgia assegurar que, sobretudo, as PME (pequenas e médias empresas) dispõe de liquidez suficiente para continuar as suas atividades, apesar da situação difícil em que se encontram, o Governo decretou um conjunto de medidas – que …
Quem o diz é a Autoridade Tributária (AT), expectante que entre junho e julho de 2019 esgotem as sequências possíveis de gama 2. Este ano marca, assim, uma viragem, passando a existir números de contribuinte iniciados pelo algarismo 3. A informação foi divulgada em jeito de “nota informativa” no próprio site da AT, para que …
Este artigo será atualizado à medida que forem introduzidas novidades nesta matéria. Data da última atualização: 21 de abril, 2020 De acordo com o último balanço do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, divulgado no passado dia 4 de abril, são já 31.914 as empresas que se candidataram ao layoff simplificado – regime que …
No último ano, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados está na ordem do dia. Depois do regulamento europeu, Portugal, finalmente aprovou a lei de execução adaptada ao contexto nacional. Conheça as especificações do RGPD para Portugal e adapte o seu negócio a esta nova realidade. Desde maio de 2018 que o Regulamento Geral …
Dados recentes, divulgados pela SIBS, dão conta de um aumento do recurso ao comércio eletrónico em Portugal desde o primeiro caso confirmado de covid-19 no país. Com o encerramento de grande parte dos estabelecimentos, o peso das compras online vai continuar a aumentar, pelo que, se tem uma loja online, impõe-se, mais do que nunca, …
A legislação sobre a obrigatoriedade de faturação eletrónica à administração pública apontava o dia 18 de abril de 2020 como a data a partir da qual as grandes empresas, privadas e públicas, seriam obrigadas a faturar eletronicamente todas as entidades e organizações na esfera do Estado, mas o Decreto-Lei n.º 14-A/2020, publicado no passado dia …
Com a retoma progressiva da atividade económica, o Governo criou um sistema de incentivos para facilitar o ajustamento destas empresas às regras do desconfinamento. Para que o anunciado plano de desconfinamento ocorra de forma segura e dê confiança aos cidadãos, aquando da reabertura, as empresas terão de respeitar condições específicas de funcionamento, que implicam, necessariamente, …
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